Guantanamo

O  presidente Bush abusou da autoridade ao mandar criar tribunais de excepção em Gantanamo para julgar os prisioneiros de guerra aí encarcerados. Violam as leis militares americanas e a Convenção de Genebra sobre o tratamento de prisioneiros de guerra. Quem o diz é o Supremo Tribunal do Estados Unidos. Justificavam, na altura, que o estado de guerra o autorizava a utilizar medidas excepcionais para julgar todos quantos eram suspeitos de terrorismo e de ligações à al-qaeda e, além disso, os detidos em Guantanamo não eram «prisioneiros de guerra» já que não combatiam por um Estado contra os Estados Unidos. Já em Março de 2004  o supremo tribunal contestara a postura americana ao condenar a prática de detenção indefinida dos prisioneiro e a negação de acesso à justiça. Os tribunais de excepção não reconhecem os direitos básicos nem a posição de igualdade de acesso à justiça.

O Estado de Direito a revelar-se, portanto, a a demonstrar a razão pela qual os Estados Unidos são ainda um referencial civilizacional! Poré, e por cá, só o esquecimento dessa realidade «transubjectiva», manifesta em Tratados, Convenções e no Direito Internacional, fundamental à paz e à convivência pacífica, pode ter levado tanta gente a fazer o que fizeram e a defender quem defenderam. Discursos fantásticos foram feitos (e um que eu ouvi deixou-se ‘sem ar’) e que agora, a haver ‘consciência’, devem ressoar penosamente. A não ser que esta coisa de «Estado de Direito» para eles sirva apenas como trapo de moda e estejam prontinhos para dar vivas a outra saudosa situação a que ainda aspirem. ‘Acto falhado’, portanto, de um inconsciente que dispara e se alegra ao menor indício de ‘tirania’.

 

Voltamos a este assunto só porque tivemos opinião expressa, o acompanhamos sempre e nos satisfaz que lentamente mas inexoravelmente os valores e as garantias de um Estado de Direito e a certeza de uma civilização aderente a regras claras e justas permite produzir e garantir um Mundo de Paz.