28 março, 2006

333 medidas.

Não são 400, mas 333 medidas para a desburocratização: «Orientar a Administração para uma resposta pronta e eficaz às necessidades dos cidadãos e das empresas constitui um objectivo subjacente a toda a simplificação e o princípio fundamental inspirador e norteador
Podem, e devem, caso o interesse pelas questões da administração pública seja sincero e não o campo onde se pode impunemente dizer o que apetece, geralmente mal, mediante o recurso a meros lugares comuns, consultar o programa no portal do governo (por sinal um portal com uma qualidade estética apreciável e muito funcional, gosto!).
Relevante nesse documento não são apenas as medidas aí elencadas -- de impacto mais ou menos importante nas famílias, mais, muito mais, parece-me em termos financeiros, nas empresas -- mas também o facto de nele estarem apontados os critérios, os processos de avaliação e a calendarização das medidas, imputando a sua concretização aos respectivos organismos ou entidades.
Avaliar primeiro para agir depois. Vamos avaliar depois, para apreciar o impacto que estas medidas possam ter em termos de simplificação da relação do cidadão com a Administração. E, tão importante ou mais, o quanto essas medidas podem agilizar as relações com os empreendedores e a sua repercussão na economia. A sua bondade depende dos resultados.

Aquela notícia de que o 'selo do carros' só se poderia adquirir via internet foi uma notícia de mau gosto. Mais, reveladora de falta de profissionalismo e enfeudamento.

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