A regionalização voltou finalmente à agenda política.
Depois do fiasco dos processos anteriores - o do PS centrado no referendo e por ele terminado e o nado-morto do PSD - a proposta avança agora em torno das actuais CCDRs. Não me incomoda esse modelo, esperava, porém outra discussão e, inevitavelmente, as confusões do costume em torno dessa questão.
Questão que não é assim tão banal para o cidadão nem para aquilo que deve ser a forma desconcentrada e democrática de exercer o poder. Assim, parece que a questão é resolvida à nascença, reservendo, penso eu, para o referendo o acto de legitimação democrática das regiões e a introdução dessas unidades geográficas na bem digna classe das autarquias locais.
Faltam as leis para que se perceba os órgãos que as compõem e as competências que lhes vão ser atribuídas. Questão problemática já que a sua área de influência e a legitimidade institucional e democrática que deve possuir vão colidir com o exercício e as competências das autarquias locais
já instaladas. Porém a racionalidade administrativa e a escala regional que devem ter as iniciativas de desenvolvimento regional impõe que se recorra para uma entidade administrativa que tenha poder transversal instalado superior aos interesses paroquiais de muitos municípios. O modo de eleição e de
composição dos órgão dessa entidade é determinante para o sucesso prático da ideia. Não deve, a meu ver, ser a projecção da lógica já instalada no terreno, mas ser legitimada por um programa autónomo e orientado por valores de coesão, solidariedade e progresso.
Esta iniciativa não deveria, porém, ser distante daquela que se anuncia de reorganização administrativa. É que, a meu ver, municípios há que poderão ficar reduzidos à escala de uma simples junta de freguesia...
Depois do fiasco dos processos anteriores - o do PS centrado no referendo e por ele terminado e o nado-morto do PSD - a proposta avança agora em torno das actuais CCDRs. Não me incomoda esse modelo, esperava, porém outra discussão e, inevitavelmente, as confusões do costume em torno dessa questão.
Questão que não é assim tão banal para o cidadão nem para aquilo que deve ser a forma desconcentrada e democrática de exercer o poder. Assim, parece que a questão é resolvida à nascença, reservendo, penso eu, para o referendo o acto de legitimação democrática das regiões e a introdução dessas unidades geográficas na bem digna classe das autarquias locais.
Faltam as leis para que se perceba os órgãos que as compõem e as competências que lhes vão ser atribuídas. Questão problemática já que a sua área de influência e a legitimidade institucional e democrática que deve possuir vão colidir com o exercício e as competências das autarquias locais
já instaladas. Porém a racionalidade administrativa e a escala regional que devem ter as iniciativas de desenvolvimento regional impõe que se recorra para uma entidade administrativa que tenha poder transversal instalado superior aos interesses paroquiais de muitos municípios. O modo de eleição e de
composição dos órgão dessa entidade é determinante para o sucesso prático da ideia. Não deve, a meu ver, ser a projecção da lógica já instalada no terreno, mas ser legitimada por um programa autónomo e orientado por valores de coesão, solidariedade e progresso.
Esta iniciativa não deveria, porém, ser distante daquela que se anuncia de reorganização administrativa. É que, a meu ver, municípios há que poderão ficar reduzidos à escala de uma simples junta de freguesia...
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