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Segundo avança hoje o Diário de Notícias, a nova Lei das Finanças Locais vai possibilitar que vários municípios portugueses que contemplem a exploração de hidroeléctricas lançar, já a partir do próximo anos, derramas à colecta de IRC sobre a EDP.Diario Económico Online
A mesma fonte afirma que esse é o caso de Ponte da Barca, onde funciona a maior barragem do País, representando 8% dos aproveitamentos hidroeléctricos portugueses. A proposta foi aprovada também pelo ex-ministro da Administração Interna, António Costa, e vai permitir aos municípios que detenham recursos naturais com aproveitamento eléctrico, ser contemplados com a aplicação de um imposto de 1,5% sobre o lucro tributável, no caso da EDP.
A legislação passa a possibilitar o lançamento de uma derrama "que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica", mesmo sem as empresas estarem sedeadas nesses mesmos concelhos, como acontecia até aqui com a eléctrica nacional. A par da Câmara de Montalegre, o autarca de Ponte de Barca, onde se situa a barragem do Alto-Lindoso, foi um dos que reclamou a alteração à Lei, argumentando que antes os dividendos ficavam todos em Lisboa, onde está a sede da EDP.
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Resultado da "teimosia" de Fernando Rodrigues!
Segundo avança hoje o Diário de Notícias, a nova Lei das Finanças Locais vai possibilitar que vários municípios portugueses que contemplem a exploração de hidroeléctricas lançar, já a partir do próximo anos, derramas à colecta de IRC sobre a EDP.Diario Económico Online
A mesma fonte afirma que esse é o caso de Ponte da Barca, onde funciona a maior barragem do País, representando 8% dos aproveitamentos hidroeléctricos portugueses. A proposta foi aprovada também pelo ex-ministro da Administração Interna, António Costa, e vai permitir aos municípios que detenham recursos naturais com aproveitamento eléctrico, ser contemplados com a aplicação de um imposto de 1,5% sobre o lucro tributável, no caso da EDP.
A legislação passa a possibilitar o lançamento de uma derrama "que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica", mesmo sem as empresas estarem sedeadas nesses mesmos concelhos, como acontecia até aqui com a eléctrica nacional. A par da Câmara de Montalegre, o autarca de Ponte de Barca, onde se situa a barragem do Alto-Lindoso, foi um dos que reclamou a alteração à Lei, argumentando que antes os dividendos ficavam todos em Lisboa, onde está a sede da EDP.
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