Havíamos planeado ser este o último post sobre este título ou tema, na medida em que se pensava esgotados os motivos para dar relevo a uma forma de agir que, de um modo ou de outro, se encontra desadequada com outras medidas, com objectivos assumidos, ou tão só porque pura e simplesmente relativamente ao modo como se actua se desobedece ao que podemos chamar de princípios básicos da política. Naturalmente que esta análise se encontra inquinada pelo perspectivismo de quem acha não ser esse o caminho para a realização de objectivos claros que são comummente partilhados, mas essa é uma inevitabilidade de quem aprecia os actos políticos -- que não as pessoas -- e sobre eles, os actos e atitudes, se arrisca a ter opinião. Temos visto, porém que persistem e teimam em orientações que perpetuam este registo ... Não juntamos a isto que dizemos uma discussão em concreto das medidads às quais teríamos que, naturalmente, juntar a nossa opinião. Mas não, não é este o lugar da discussão em concreto! (Mas não fugimos dela, se for esse o caso).
A verdade é que na lista de inconsequências a que nos referíamos -- e esta lista é da nossa responsabilidade e tomada no quadro de uma absoluta liberdade de expressão -- faltava uma breve referência à atitude dos deputados naquilo que pode configurar uma posição light, soft, do exercício do mandato. Certamente que será ingenuidade abissal a insistência no papel fiscalizador da AR e em particular neste tempo em que as circunstância a desenham sob o prisma de uma maioria absoluta. Em todo o caso, a história mostra que esse papel é quase-que-nulo se não for mais veraz dizer mesmo nulo!
O que nos choca, porém neste cenário, são os assomos de consciência de alguns desses deputados. Via há meses atrás uma eminência de um partido justificar com todas as letras, ante uma plateia de garotos do secundário, que quando não concordava com uma medida fazia imperar a vontade do partido, votava a favor mas juntava uma declaração de voto. Belo modo de promoção da coerência e da coragem políticas, pensamos na altura. Ainda que o faça administrativamente, mau é que se ufane disso mesmo.
Notícias como aquela que em resposta ao pedido de reapreciação parlamentar de um decreto lei do governo deputados socialistas, não concordando com a orientação do partido, acabaram por votar favoravelmente, mas, para «descargo de consciência», deixaram num papel as razões do seu desacordo. Esta atitude é, no mínimo, incómoda, mas também nos autoriza a questionar o papel e função do deputado.
Não confiamos criticar com acerto esta atitude assim "sem mais nem menos"; ela emerge, por um lado, e o que é mau, no quadro de um «estado de sítio» dos partidos relativamente aos «seus» deputados (ver o "affaire" PCP/Luísa Mesquita). Nem vamos, como é óbvio, debitar aqui como é que deve ser essa relação. Por outro lado, aceitamos sem discussão que os deputados eleitos segundo um programa sufragado não podem/não devem fazer prevalecer a sua «opinião» sobre os compromissos programáticos do partido. Não é a AR o lugar para isso.
Contudo, e a ser verdade o que transpareceu da dita reunião, não se tratava de uma mera opinião, de um ponto de vista. Na verdade, algumas observações anteciparam e em muito, o quadro crítico que o Provedor de Justiça traçou do mesmo processo ou diploma que se pretendia reapreciar parlamentarmente.
Quando um deputado diz:
Mas quando refere, para lá de tudo quanto se pode enquadrar no seu direito à opinião,
Se um deputado soçobra perante a disciplina partidária quando estão em jogo valores fundamentais, perguntamos, que estará lá a fazer. Claro que para diminuir a sua culpa vai apelar para um qualquer membro do governo, mas, pelo contrário, só a aumenta por colocar o «lobo a cuidar do rebanho» e porque o papel fiscalizador lhe cabe a si!
A verdade é que na lista de inconsequências a que nos referíamos -- e esta lista é da nossa responsabilidade e tomada no quadro de uma absoluta liberdade de expressão -- faltava uma breve referência à atitude dos deputados naquilo que pode configurar uma posição light, soft, do exercício do mandato. Certamente que será ingenuidade abissal a insistência no papel fiscalizador da AR e em particular neste tempo em que as circunstância a desenham sob o prisma de uma maioria absoluta. Em todo o caso, a história mostra que esse papel é quase-que-nulo se não for mais veraz dizer mesmo nulo!
O que nos choca, porém neste cenário, são os assomos de consciência de alguns desses deputados. Via há meses atrás uma eminência de um partido justificar com todas as letras, ante uma plateia de garotos do secundário, que quando não concordava com uma medida fazia imperar a vontade do partido, votava a favor mas juntava uma declaração de voto. Belo modo de promoção da coerência e da coragem políticas, pensamos na altura. Ainda que o faça administrativamente, mau é que se ufane disso mesmo.
Notícias como aquela que em resposta ao pedido de reapreciação parlamentar de um decreto lei do governo deputados socialistas, não concordando com a orientação do partido, acabaram por votar favoravelmente, mas, para «descargo de consciência», deixaram num papel as razões do seu desacordo. Esta atitude é, no mínimo, incómoda, mas também nos autoriza a questionar o papel e função do deputado.
Não confiamos criticar com acerto esta atitude assim "sem mais nem menos"; ela emerge, por um lado, e o que é mau, no quadro de um «estado de sítio» dos partidos relativamente aos «seus» deputados (ver o "affaire" PCP/Luísa Mesquita). Nem vamos, como é óbvio, debitar aqui como é que deve ser essa relação. Por outro lado, aceitamos sem discussão que os deputados eleitos segundo um programa sufragado não podem/não devem fazer prevalecer a sua «opinião» sobre os compromissos programáticos do partido. Não é a AR o lugar para isso.
Contudo, e a ser verdade o que transpareceu da dita reunião, não se tratava de uma mera opinião, de um ponto de vista. Na verdade, algumas observações anteciparam e em muito, o quadro crítico que o Provedor de Justiça traçou do mesmo processo ou diploma que se pretendia reapreciar parlamentarmente.
Quando um deputado diz:
«"Por estrita disciplina partidária, imposta pelo Grupo Parlamentar do PS, voto contra as propostas de alteraçãoo PCP e pelo PSD" ao Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, refere xxxx xxxxxxxxx na sua declaração de voto.»está a falar verdade certamente (ou a notícia mente).
Mas quando refere, para lá de tudo quanto se pode enquadrar no seu direito à opinião,
«Entre outras críticas, este grupo de deputados do PS diz que o Estatuto da Carreira Docente contém normas "arbitrárias, discriminatórias, burocráticas, desvaloriza a actividade docente na sala de aula", colide com a "salubridade pedagógica" e - acrescenta xxxx xxxxxxx - poderá "violar o campo dos direitos, liberdades e garantias contemplados na Constituição da República".a notícia refere -- sendo verdadeira -- aspectos que vão para lá da sua opinião ou gostos pessoais por esta ou aquela solução, porque tocam o campo dos direitos, liberdades e garantias.
De acordo com deputados do PS, estas "fortes reservas" foram transmitidas "há várias semanas" ao secretário xx sssssss sssss, cccccc cccccc, mas o executivo "entendeu não ceder em nenhum ponto".»
Se um deputado soçobra perante a disciplina partidária quando estão em jogo valores fundamentais, perguntamos, que estará lá a fazer. Claro que para diminuir a sua culpa vai apelar para um qualquer membro do governo, mas, pelo contrário, só a aumenta por colocar o «lobo a cuidar do rebanho» e porque o papel fiscalizador lhe cabe a si!
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