Ora aí está uma medida inteligente, a ser verdade, o que na prática não tão inteligente como isso, na medida em que se pretendia alterar uma norma que está correctamente definida. Ainda bem que alguém não quer enfiar algumas das regras básicas do ordenamento do ambiente pelo cano abaixo.
Vi no PÚBLICO de hoje, 8 de Dezembro. http://jornal.publico.pt/2004/12/08/Sociedade/S10.html