18 setembro, 2008

Transferências para as autarquias...

Podia passar em branco, sim senhor, a nota que o Presidente da Câmara Municipal de Montalegre publicou sobre a atitude da ANMP no processo negocial de transferências da Ministério da Educação para as autarquias. De facto, se às competências assumidas se juntar o respectivo envelope financeiro, nenhuma razão válida se encontra para não assumir essas novas orientações. Tratando-se apenas de competências do próprio ministério, como a tutela sublinha, não se vislumbra nesta matéria nenhum empecilho de maior e em particular de ordem financeira. É bem verdade que em tempo de um certo desnorte certas bússulos oposicionistas busquem o Norte em qualquer lado! (É claro, não falamos aqui na situação de soma desta medida com outras, em particular aquelas relativas ao novo modelo de gestão. Aí sim, muito há a dizer!)
Só não cai bem o argumento, com certo sotaque a chavão, pau para toda a colher, de que as autarquias podem, e cito, "fazer mais com menos dinheiro". Até pode ter um fundo de verdade e acerto dizer isso das autarquias, mas ocorre também que, mesmo que ninguém o diga e até pode ser politicamente incorrecto assim pensar, sendo o subfinanciamento da educação de qualidade o problema número um dos sistema público, aliada a uma crónica falta de autonomia da gestão da escola pública, que ninguém quer "pagar", não se compreende que alguém possa fazer o que falta pela educação com menos dinheiro. O "menos dinheiro" não aparece na soma desta medida, é verdade, mas na prática reiterada dos últimos anos e na qual esta medida claramente ganha sentido.
Se as economias de escala e a proximidade da autarquia relativamente à escola potenciam a superação de alguns problemas, já parece que no actual tecido de medidas, problemas, soluções, expectativas e ambiguidades esta medida não terá grandes repercussões no "cuore" da escola. Um dos "eixos do mal" relativamente à escola é sem dúvida o experimentalismo e a falta de consistência das medidas. As alterações à fisionomia da escola morrem sempre virgens, sem a necessária avaliação e parece pouco avisado tecer loas a tantas transformações que se apregoam mas que não sofreram elas também a necessária avaliação objectiva. Não dizemos que estão erradas, apenas que ainda não foram avaliadas e não o serão nunca por aqueles que têm a "felicidade" de já não terem filhos em idade escolar!
Melhor seria que Fernando Rodrigues não abuse de chavões e date em demasia as suas intervenções, e possa falar de si, sem falsa modéstia, e em defesa da sua coerente acção na educação, dizendo ser capaz, pelas evidências da sua prática, de fazer muito mais com o mesmo dinheiro. Pelo mesmo, não diga, por menos!

ADENDA
Opinião de António Vitorino.