Não desejamos fazer deste espaço uma montra de editais. Mas considerando o que por aí se vê neste mês de Novembro, tudo a arder por todo o lado, não custa nada dar uma ajudinha.

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Práticas Agrícolas com uso de Fogo - 07-11-2007 12:17:24

O Secretário de Estado da Protecção Civil reuniu com representantes dos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e ainda com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o Instituto de Meteorologia e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, para analisar as razões que estão na base do elevado número de ocorrências que se têm verificado e que decorrem, na sua esmagadora maioria de queimadas e queimas e sobrantes agrícolas.

Desta reunião saíram as seguintes recomendações:

1. Tendo em conta as temperaturas anormais para a época do ano, devem os proprietários agrícolas ter toda as precauções, garantindo o licenciamento prévio com a obtenção de autorização devida, para a realização de queimas em dias e horas adequadas e sempre com o conhecimento dos Corpos de Bombeiros;

2. Promover um contacto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses no sentido de ser promovida uma urgente sensibilização das autarquias locais para que os Gabinetes Técnicos Florestais existentes possam enquadrar, por áreas territoriais e com a alocação de meios controlo e de supressão adequados, todas as actividades agrícolas em área florestal, para que se não verifiquem situações em que meras queimadas se transformam em incêndios;

3. Desenvolver contactos com as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios no sentido de que, em cada município, se promova uma análise cuidada da situação anormal de ocorrências, garantindo que cada uma dessas CMDFC’s possa adoptar medidas locais e a emissão de recomendações sobre boas práticas;

4. Manter as Brigadas de Sapadores Florestais activas e em prevenção para vigilância e primeira intervenção;

5. No âmbito dos Parques Naturais, a promoção de acções de informação e sensibilização com as Juntas de Freguesia, os Conselhos Directivos de Baldios e Associações de Produtores, no sentido de se garantir que as actividades agrícolas se façam tendo em conta condições de temperatura e humidade adequadas e que não possibilitem o alastramento nefasto das áreas onde se promovem as queimas de sobrantes;

6. Uma acção por parte do SEPNA, do GIPS e das Brigadas Territoriais da GNR que permita uma maior sensibilização e fiscalização de práticas não autorizadas, negligentes e perigosas.

A ANPC, da DGRF e o ICNB, tendo em conta as indicações meteorológicas, voltarão a promover, no início da próxima quinzena, uma análise da situação, no âmbito do Centro de Coordenação Operacional Nacional, decidindo-se, nessa altura e caso haja necessidade, medidas complementares às que hoje foram inventariadas.

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in Ministério da Administração Interna

Não sei se adianta muito mas que alguma coisa deve ser feita isso deve!