Não foi sem alguma surpresa que soubemos da publicação de um Estatuto da Carreira Docente nos Açores substancialmente diferente daquele que vinga no Continente. Pensávamos que esse documento cobriria todo o território e não se compadeceria com especificidades regionais. Mas não, era suposição errada, e, concluímos, ainda bem para alguns. Primeiro, causa alguma estranheza o facto de os governos que os promoveram, havendo buscado os princípios de governo na mesma base «ideológica», encontraram soluções muitos diferentes para o mesmo problema; depois, não pode passar em claro, e dar disso a devida nota, o facto de profissionais que trabalham para o mesmo Estado e no desempenho das mesmas funções estarem abrangidos por disposições estatutárias e constrangimentos de carreira que são de todo em todo desiguais e limitadoras , para alguns, no caso dos «continentais», das suas perspectivas de carreira. Sim, que as perspectivas e as expectativas de carreira, de chegar ao topo, são legítimas!
Descartada com a sua publicação a hipótese de inconstitucionalidade por força da violação do princípio da igualdade a que todos se devem submeter, resta-nos a hipótese de compreender tal divergência no quadro do poder discricionário que os governos possuem de estabelecer as condições segundo as quais um serviço ao Estado deve ser prestado por qualquer operador público ou privado que a tal se predisponha. E quanto a isso nada mais há a dizer.
Se não se pode discutir o poder discricionário, o mesmo não se pode dizer das regras, algumas das quais tão afincadamente defendidas como essenciais, o «sine qua non» da qualidade do desempenho da função docente no continente, acabaram por ser descartadas de tal "dignidade" da função docente de qualidade no Açores. De fora fica a hipótese, como é óbvio, do tal Estatuto, o tal que não possui esse artificialismo "vertical", não possuir como objectivo a qualidade do ensino... ou, então, os açorianos não passam de cidadãos de segunda e como tal tratados pelo seu Governo! Ou então, consistentemente, acreditarmos na hipótese de não se começar a perceber nada.
Não levamos muito em conta, quanto à verdade, o dit «desprezo» da promotora do Estatuto do Continente pela classe docente, o que faria dessa postura uma imitação escanzelada da tirada daquele comentador desportivo, que tecendo um discurso empolgado quanto à beleza do ciclismo concluía que o pior que essa categoria desportiva tinha ... eram os ciclistas! Mas...
A democracia, de matriz ocidental, configurada com os produtos de uma reflexão que se vai fazendo no processo da sua própria construção, parece-nos estar sustentada num princípio moral essencial de exigência que a si próprio cada Cidadão deve fazer, no trato ou relação honesta com o outro Cidadão, de fornecer, sem subterfúgio, as razões, a Justiça, das suas propostas. Mais ainda, deve haver a percepção, da parte daqueles cidadãos que provisoriamente desempenhem funções públicas às quais foram chamadas, de que as suas propostas, emergindo de um certo condicionalismo que as 'justificam', têm em si inscrita as marcas do seu «ocaso». E estas medidas, e nisso reside grande parte do estado de estertor eterno em que está a educação, arriscam-se a ter a duração e o vigor do seu autor, afiando-se neste momento as facas daqueles que planeiam já a desmontagem de mais uma reforma de autor! Sim, reforma de autor, daqueles que desde Veiga Simão, Cardia, Roberto.... nada mais fazem que deixar a sua marca e as coisas na mesma.
Descartada com a sua publicação a hipótese de inconstitucionalidade por força da violação do princípio da igualdade a que todos se devem submeter, resta-nos a hipótese de compreender tal divergência no quadro do poder discricionário que os governos possuem de estabelecer as condições segundo as quais um serviço ao Estado deve ser prestado por qualquer operador público ou privado que a tal se predisponha. E quanto a isso nada mais há a dizer.
Se não se pode discutir o poder discricionário, o mesmo não se pode dizer das regras, algumas das quais tão afincadamente defendidas como essenciais, o «sine qua non» da qualidade do desempenho da função docente no continente, acabaram por ser descartadas de tal "dignidade" da função docente de qualidade no Açores. De fora fica a hipótese, como é óbvio, do tal Estatuto, o tal que não possui esse artificialismo "vertical", não possuir como objectivo a qualidade do ensino... ou, então, os açorianos não passam de cidadãos de segunda e como tal tratados pelo seu Governo! Ou então, consistentemente, acreditarmos na hipótese de não se começar a perceber nada.
Não levamos muito em conta, quanto à verdade, o dit «desprezo» da promotora do Estatuto do Continente pela classe docente, o que faria dessa postura uma imitação escanzelada da tirada daquele comentador desportivo, que tecendo um discurso empolgado quanto à beleza do ciclismo concluía que o pior que essa categoria desportiva tinha ... eram os ciclistas! Mas...
A democracia, de matriz ocidental, configurada com os produtos de uma reflexão que se vai fazendo no processo da sua própria construção, parece-nos estar sustentada num princípio moral essencial de exigência que a si próprio cada Cidadão deve fazer, no trato ou relação honesta com o outro Cidadão, de fornecer, sem subterfúgio, as razões, a Justiça, das suas propostas. Mais ainda, deve haver a percepção, da parte daqueles cidadãos que provisoriamente desempenhem funções públicas às quais foram chamadas, de que as suas propostas, emergindo de um certo condicionalismo que as 'justificam', têm em si inscrita as marcas do seu «ocaso». E estas medidas, e nisso reside grande parte do estado de estertor eterno em que está a educação, arriscam-se a ter a duração e o vigor do seu autor, afiando-se neste momento as facas daqueles que planeiam já a desmontagem de mais uma reforma de autor! Sim, reforma de autor, daqueles que desde Veiga Simão, Cardia, Roberto.... nada mais fazem que deixar a sua marca e as coisas na mesma.
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