A contestação dos pais de Merufe à decisão da DREN de fechar a escola do ensino básico da localidade levou Paulo Portas ao aproveitamento da situação e do enfoque que a comunicação social vai dando a essa decisão. No momento, acusou a Senhora Ministra de falta de coerência. Não é de estranhar o aproveitamento dessa oportunidade para aparecer por quem faz das condições de realização de oposição em Portugal (ainda que sucedânea daquela reflexão sobre as consequências da sua entrada abrupta na direcção do seu partido) a sua reflexão principal. Pelo menos depreendi ser essa a intenção aquando da justificação dos resultados eleitorais à Câmara de Lisboa. Mas as suas palavras não deixam de chamar a atenção para um problema real.
A verdade é que a sua referência a essa falta de coerência, para lá da leitura eminentemente partidária, coloca a tónica num outro aspecto, este de natureza puramente política, e que se prende com a relação, num plano de razoabilidade ou não, entre o Estado e os Cidadãos. Esta discussão poderá ser demasiado hermética para o comum cidadão, mas não deixa de ser interessante, na medida em que é na confiança que a administração dá de respeito pelas normas e critérios definidos que se cimenta a confiança no estado e nos seus agentes. E relevar essa falta de coerência como o fez Paulo Portas é uma missão essencial que lhe cabe, embora o seu valor dependa mais da falta de mérito da acção de alguém que da inovação e criatividade do próprio. De facto, nada nem ninguém impôs o número dez ao Ministério. Aliás, esse número tem o mesmo peso que teria a definição do critério de onze alunos ou nove para o fecho ou manutenção de uma Escola. É o poder discricionário que assiste ao Estado de definir esses critérios, mas já não lhe assiste o poder de, definindo-os, não actuar no seu respeito. A não ser que se verifique que tais critérios se tornaram inoperantes ou inoperáveis! De outra forma é a ruína da confiança no Estado e nos seus agentes.
É claro que a decisão do fecho de escolas é, em si mesmo, "discutível" já que estão em confronto perspectivas diferentes sobre o assunto e, nessa discussão, cada um relevará o valor predominante e justificará com ele a concordância ou discordância sobre o evento. Entre a perspectiva do desinvestimento no interior profundo que tais decisões revelam para uns, e, para outros, a perspectiva de investimento na criação de condições para que as aprendizagens e a socialização se realizem num patamar de qualidade, todas as justificações são válidas e legítimas e ao Estado cabe tomar a decisão que melhor serve os interesses do cidadão. E para que não haja equívocos, defendemos claramente a segunda perspectiva!
Já não conseguimos perceber, nem vemos ningém com responsabilidades a explicá-lo, como é que definindo-se um critério se vai logo de seguida actuar em desconformidade. Bem sabemos que no meio de tudo isto está um ensarilhado de tensões políticas e partidárias que se esforçam para dar nota e visibilidade p.b. desta incoerência e contradição, explorando o assunto em proveito próprio sem cuidarem genuinamente do interesse dos garotos e garotas da localidade. Mas que essa ganga se estende à custa de uma incoerência é verdade, e a culpa é de quem não sabe ser coerente ou não sabe explicar ou dar as razões dessa actuação desconforme.
A verdade é que a sua referência a essa falta de coerência, para lá da leitura eminentemente partidária, coloca a tónica num outro aspecto, este de natureza puramente política, e que se prende com a relação, num plano de razoabilidade ou não, entre o Estado e os Cidadãos. Esta discussão poderá ser demasiado hermética para o comum cidadão, mas não deixa de ser interessante, na medida em que é na confiança que a administração dá de respeito pelas normas e critérios definidos que se cimenta a confiança no estado e nos seus agentes. E relevar essa falta de coerência como o fez Paulo Portas é uma missão essencial que lhe cabe, embora o seu valor dependa mais da falta de mérito da acção de alguém que da inovação e criatividade do próprio. De facto, nada nem ninguém impôs o número dez ao Ministério. Aliás, esse número tem o mesmo peso que teria a definição do critério de onze alunos ou nove para o fecho ou manutenção de uma Escola. É o poder discricionário que assiste ao Estado de definir esses critérios, mas já não lhe assiste o poder de, definindo-os, não actuar no seu respeito. A não ser que se verifique que tais critérios se tornaram inoperantes ou inoperáveis! De outra forma é a ruína da confiança no Estado e nos seus agentes.
É claro que a decisão do fecho de escolas é, em si mesmo, "discutível" já que estão em confronto perspectivas diferentes sobre o assunto e, nessa discussão, cada um relevará o valor predominante e justificará com ele a concordância ou discordância sobre o evento. Entre a perspectiva do desinvestimento no interior profundo que tais decisões revelam para uns, e, para outros, a perspectiva de investimento na criação de condições para que as aprendizagens e a socialização se realizem num patamar de qualidade, todas as justificações são válidas e legítimas e ao Estado cabe tomar a decisão que melhor serve os interesses do cidadão. E para que não haja equívocos, defendemos claramente a segunda perspectiva!
Já não conseguimos perceber, nem vemos ningém com responsabilidades a explicá-lo, como é que definindo-se um critério se vai logo de seguida actuar em desconformidade. Bem sabemos que no meio de tudo isto está um ensarilhado de tensões políticas e partidárias que se esforçam para dar nota e visibilidade p.b. desta incoerência e contradição, explorando o assunto em proveito próprio sem cuidarem genuinamente do interesse dos garotos e garotas da localidade. Mas que essa ganga se estende à custa de uma incoerência é verdade, e a culpa é de quem não sabe ser coerente ou não sabe explicar ou dar as razões dessa actuação desconforme.
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