Breve nota sobre impostos!

A recente ofensiva tendente na área dos impostos parece-nos, mau grado o apetite que todos temos — os que os pagam, obviamente — no seu abaixamento, condenada ao insucesso. A razão de fundo não está no carácter oportunístico da sua propositura, mas nas razões que suportam essa medida.

É bem sabido de todos que os argumentos que se suportam em exemplos são tanto mais fortes quanto fortes sejam os casos carreados, mas têm um imenso problema: não resistem a um simples contra-exemplo! E usar Espanha como exemplo de aumento do PIB face à debilidade do crescimento português deve ser acompanhado de um exercício de coerência na assunção plena do exemplo utilizado. Se Espanha cresce muito mais que Portugal e tem ao nível do IRC um valor muito mais alto, manda a economia do raciocínio que se descarte o factor «IRC» que não explica, não prova, a relação directa e imediata entre a fraca fiscalidade e desenvolvimento económico. Quem ontem assistiu ao programa «prós e contras» só pode concluir que Espanha é um mau exemplo, dá má fundamentação à proposta. O que fica como resistente: as contas feitas que de feitas se concluem estar feitas, mas que não provam nada a não ser, concluímos nós, que alguém as fez!

Mas se o contra-exemplo é necessário para invalidar a proposta, um outro aspecto se torna necessário juntar para denunciar de vez essa tendência para o populismo e a demagogia. Não basta aparecer em manifestações populares para ser «popular», mas valorizar aquilo que tanto custou aos portugueses. Mal ou bem, com ou sem fundamentos, gostando ou não, a verdade é que nos foram exigidos sacrifícios e não só ao nível dos impostos. Os dados, se não plenamente satisfatórios e carentes de afinação operativa em aspectos essenciais, apontam resultados que não permitem considerar em absoluto terem sido em vão os sacrifícios pedidos aos portugueses. A uns mais que a outros, algumas injustiças há a apontar terem sido cometidas neste esforço de todos, mas, e falamos de nós mesmo, não nos parece legítimo converter de uma assentada os esforços e complicações que nos criaram a vários níveis num «bodo» para aqueles a quem muito se pede e muito pouco se vê. Não queremos que os nossos impostos já pagos se convertam em mais valias de uns poucos!

A fiscalidade, se universalizada e coerente, é o meio mais eficaz para o estabelecimento da justiça nas relações entre os cidadãos e destes com o Estado, e esta só deve ser selectiva, ao contrário daquilo que propõem, se praticada não em favor de um classe, por mais influente social e politicamente que seja, mas em favor daqueles que trazem ao tecido económico e social uma mais valia ao desenvolvimento e progresso. Que se apoie quem investe e arrisca e que se tribute quem apenas retira legitimamente os dividendos do seu investimento e trabalho como acontece com a imensa maioria dos trabalhadores portugueses. E já agora, que se preste nos outros países, com os quais nos vemos na contingência de os comparar com nós mesmos, atenção aos factores que são fundamentais para o seu desenvolvimento e neles se invista duradouramente por cá. A nosso ver é aí que devia residir o debate político fundamental para a tomada de medidas nessas áreas de transformação lenta mas de efeitos irreversíveis!

É que custa-nos olhar para o passado recente como um rol de oportunidades perdidas e mais do que a questão do défice é de certo modo doloroso verificar quanto do essencial se perde, se esconde e perde prioridade pelos excessos do tempo de abundância e constatar que parece não aprendermos nada com os erros cometidos.