Notas da assembleia -- Abril 1

O momento da prestação de contas deve ser um momento especial.

Varias abordagens são possíveis aos documentos colocados à disposição para avaliação dos custos das iniciativas tomadas – e das que, planeadas, não foram realizadas – para a concretização de um projecto político sufragado.

Por isso, a primeira forma de abordagem e de avaliação das contas é aquela que está limitada pela perspectiva economicista e financeira das iniciativas. Trata-se, no fundo, de uma perspectiva redutora porque de uma reanálise das contas se trata, como se estas tenham implicada na sua estrutura e génese uma suspeição difusa da sua qualidade donde resulte a necessidade de uma confirmação e validação técnica de nível superior por aqueles que, do ponto de vista técnico, pouco sabem, para não dizer nada sabem. É doloroso para uma assembleia assistir a esses exercícios falhados de denúncia de problemas, de incompatibilidades, de falhas e falhanços. O caso agrava-se quando essas análises se operam por quem tem da totalidade do município a grandeza da sua própria freguesia e reduz os problemas do todo à sua perspectiva enviesada e limitada de uma parte. Claro que já não falamos na indelicadeza manifesta no desprezo e menorização por quem foi eleito para falar da freguesia, em nome da freguesia e... está presente.

Quando por aí se fala da morte ou falência das ideologias, fala-se destas situações, da redução da política a uma análise pura e simples de proveitos e ganhos numa das colunas e prejuízos e despesas na outra. Pode parecer que a redução – e o esforço que muitos fazem para fazer vingar esta perspectiva e convencer-nos da neutralidade desta postura é notável -- não tem implicações ideológicas e que estas, para lá de emergirem num quadro cultural já ultrapassado, é por si mesmo impeditivo da tomada de iniciativas ou da sua plena eficácia. Na nossa perspectiva esta atitude é profundamente hipócrita pela tentativa de obscurecimento do fundo ideológico que lhe subjaz e pelo furto que provoca às possibilidades da sua discussão e confronto com outras perspectivas.

Por isso, somos defensores de um outra perspectiva na análise das contas que, secundarizando a garantida coerência interna e o cumprimento dos normativos legais que superintendem à gestão dos dinheiros públicos, permite realçar e avaliar as práticas políticas ante os objectivos legais da autarquia e os seus projectos próprios de desenvolvimento publicamente sufragados. As vicissitudes, sucessos e insucessos devem ser perspectivados no espaço de um mandato e ante a avaliação soberana do povo, mas cabe aos eleitos o dever de discussão ano a ano, momento a momento, da aplicação dos fundos disponíveis, não na primazia das regras contabilísticas, mas insistindo no confronto da realização financeira com os valores fundamentais – ideológicos, pois então – que presidem incontornavelmente à gestão quotidiana da coisa pública. Se os valores orientadores da acção política, se o projecto de desenvolvimento passa, por exemplo, pelo reforço das políticas sociais ou da educação, de apoio às associações ou de reforço da iniciativa dos agentes económicos... é ante esse projecto que as contas devem ser aferidas, porque as palavras levam-nas o vento e cada um constrói uma imagem do que faz do modo que entende, mas as contas não mentem: é uma visão pragmática, sem dúvida, mas a verdade dos pontos de vista que temos ou dos valores que defendemos verifica-se nas opções que se tomam e nos valores manifestos nos investimentos e objectivados nas despesas que para isso se fazem.

Naturalmente que quando não se tem qualquer valor, ideia ou projecto a defender resta apenas o esquadrinhar das contas e reduz-se a política a um mero cálculo de mercearia, o que é pouco, muito pouco...