E NÃO HÁ JEITO DE MUDAR!

Foi notícia há tempo, não muito, o facto de com o Novo Quadro Comunitário de Apoio até 2013 a região Norte sair prejudicada...

Há dias falava-se na retirada da Metro do Porto ao controlo das autarquias...

Hoje falava-se no esbanjamento que ainda é a prática de certos modos de ditos apoios às pessoas para estancar a desertificação do interior.

Não há objectivamente nenhuma relação entre estas notícias, não fora o facto de todas elas nos remeterem para uma realidade que se interpenetra numa zona que ninguém quer assumir como importante para a coesão nacional. O interior, o poder local e a míngua de investimentos fazem parte de um complexo – onde faltarão outros igualmente importantes, como a cultura e a educação -- que parece intencionalmente desenhado para estes resultados ou para a indiferença a esta situação.

Nesse imenso interior – relativamente ao diminuto espaço privilegiado com a atenção do Estado – restam as autarquias a quem cabe a missão, por vezes desesperada, de lutar contra o abandono do espaço que parece votado, mais uma vez, a uma política de «ermamento» de modo a impedir que elas «conquistem» os capitais e investimentos de que carecem para a sua própria sobrevivência.

A retirada de controlo de uma empresa à gestão de um grupo de autarquias parece, à primeira vista, ser o resultado dessa tendência centralizadora do Estado e, por via disso, a 'acusação' da incapacidade do poder local para gerir os dinheiros públicos com o rigor centralmente definido. Para nós o problema não está aí, mas na incapacidade da autarquias, sem dúvida fundado nessa «sanha» centralizadora do Estado mas também de grande parte da Sociedade, de assumir a gestão do seu território e de definir o sentido dos seus investimentos. Retirar a gestão às autarquias de uma empresa nada mais é do que uma consequência de um mal maior que não há meio de ter fim. Porque não foi um acto de justiça para com o todo nacional, nem com o interior, mas mais um passo no sentido da sobrevivência de uma lógica que vê cada vez mais no interior a paisagem selvagem de um litoral urbanizado!

O problema está em encontrar uma resposta para esta questão: por que razão há-de ser o interior a pagar a exploração deficitária, por exemplo, dos transportes das metrópoles de Lisboa e Porto? Não, não estamos a dizer que deva ser o próprio utilizador, não, não há qualquer automatismo, e a crítica a uma posição não implica a assunção da hipótese contrária. Pelo contrário, esse défice deveria, se o órgão autárquico a quem devia caber a gestão desses equipamentos assim o decidisse, ser pago pelos orçamentos da própria autarquia. A não ser assim, estas regiões são duplamente beneficiadas: recebem mais, porque argumentam, aí estão mais portugueses, e, depois, para lá viverem, pagam-lhes alguns serviços à custa de outras regiões.

Falta um órgão intermédio, uma região administrativa, com um orçamento que os obrigue a tomar decisões sem que de tal decisão resulte, como se um fatalismo crónico se inscrevesse nas regiões mais pobres, prejuízo para o Interior.

E no interior a que é que assistimos? Pela notícia, a um esbanjamento de recursos e, pelo que vemos, alguns com uma grande dose de injustiça e demagogia à mistura. Fornecer, como sabemos, os livros gratuitamente a todos os alunos do ensino básico, é uma “boa medida”, mas não deixa de equiparar os alunos de mais parcos recursos com aqueles mais favorecidos e, por via disso, a uma inqualificável e deplorável diminuição dos seus direitos – e falamos de um Estado Social que alguns recusam --, porque a eles lhes caberia com justiça aquilo que é esbanjado na subsidiação daqueles que possuem enormes recursos. Cegueira, certamente, esbanjamento certo, ainda que, em absoluto, no orçamento de alguns municípios seja uma insignificância. E como esta outras medidas que, pela experiência se saberia não poderem dar resultado. Claro que não falamos daquelas medidas de apoio social a idosos e outros grupos etários carenciados e suportada por um critério de diferenciação positiva – quando o há!

Quanto às soluções... elas há muito estão bem identificadas. Não é pelos diagnósticos que se falha, mas pela inexistência de uma órgão com relevante peso político para inverter esta situação dando sequência a uma lógica de descentralização de competências e de decisões relevantes.

Falamos de regionalização, pois falamos...