1. Descentralização vai avançar na educação, saúde e acção social.
2. Cavaco insiste em falar de "ética" aos autarcas.
Neste último caso, convém não abusar, para não fazer crer que a estes cabe mais a recomendação que a qualquer outro cidadão. Mas não é demais realçar «o papel "particularmente relevante" e as "responsabilidades acrescidas" dos eleitos do poder local "na credibilização do sistema e no reforço da qualidade da democracia", papel que resulta, segundo explicou, na "particular relação de proximidade dos autarcas com os cidadãos".»
Quanto à descentralização, vamos ver. Depois da profunda revolução que adveio da pretérita descentralização que encheu as medidas de toda a gente, autarcas incluidos, e que culminou com a desde sempre desejada competência de licenciamento de queimadas e de lançamento de foguetes nas festas da aldeia, só podemos estar optimistas. Além disso, parece-nos, estas medidas anunciadas vão ao encontro dos desejos dos autarcas e no sentido da materialização do princípio fundamental da subsidiariedade.
A este propósito, ler o último parágrafo desta outra notícia «Poder local à procura de um novo paradigma»:
« Na óptica de Vital, que foi deputado constituinte e participou em dois processos de revisão da Lei Fundamental, não estão ainda esgotadas as virtualidades do princípio da subsidiariedade, introduzido na Constituição em 1997. "É preciso fazer um teste permanente", afirmou, notando que aquele princípio também deve aplicar-se na relação entre municípios e freguesias e que a ausência de regiões administrativas condiciona o processo de descentralização.»
Esperemos para ver.
Sem comentários:
Enviar um comentário