11 agosto, 2005

Actuem ou calem-se!

Visto o «post» em boticas2.blogspot.com e referente as obras que dizem ilegais, não resisto a um breve comentário alimentado pela incapacidade de receber resposta a esta pergunta: Não há em Boticas ninguém com coragem para esclarecer primeiro e, sendo o caso, responsabilizar depois quem , pelo que dizem, comete ilegalidades?

Não compreendo o alcance de uma campanha alimentada pela pura notícia sem que se extraiam todas as consequências dessa iniciativa.

Havendo lido a notícia no «Semanário Transmontano» nº 531, de 1 de Julho, não pude, nem se podia, tirar qualquer conclusão sobre a violação de qualquer norma legal ou regulamentar. Nem é o local indicado para o efeito. Também não tive conhecimento de qualquer desmentido ou de procedimento judicial contra o jornal. Houve?

Contudo o facto continua a alimentar intervenções que dão azo a incremento da suspeição e à degradação da imagem dos políticos e em particular dos autarcas.

Não venho defender ninguém nem nenhum deles, mas apenas e só denunciar um modo de operar que não coincide com valores fundamentais de transparência e responsabilidade: há que esclarecer e em caso de anomalia deve ser pedida responsabilidade a quem prevaricou.

Não há em Boticas um vereador que numa reunião da câmara peça esclarecimentos sobre a situação? Ou fora dela, por escrito. Então há que fazer esse pedido de esclarecimento, primeiro e por lealdade a um colega e respeito a um órgão. Ou então qualquer cidadão ao abrigo do Direito à informação e da Lei de Acesso aos Documentos da Administração (LADA). Depois, se os esclarecimentos não forem satisfatórios ou indiciem comportamentos e decisões ilegais há que pedir nos locais próprios o esclarecimento do que se passa e a sanção. Por que é que não fazem uma exposição ao IGAT? Experimentem! Há ou não há factos que sustentem uma comunicação…

Fazer obras em Reserva Ecológica é, nos termos da Lei, grave. Por vezes, porém, na prática, a «coisa» não é bem assim. O que não interessa a ninguém é que esta suspeição fique no ar sem que alguém de coragem dê os passos certos para o esclarecimento completo.

O Poder Local autónomo é determinante para a vitalidade das comunidades locais e, no momento, o único factor de desenvolvimento e de revolução das realidades socio-económicas de muitas comunidades. Preservar a sua imagem e pugnar contra os ataques inconsequentes que visam denegri-lo para justificar uma maior exigência de centralidade administrativa deve ser o objectivo de quem deseja a transformação das condições de vida de muitas localidades deste interior esquecido.

Inspecção-Geral da Administração do Território [IGAT]


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